Press Release

Varella & Advogados Associados among the most admired law offices in Brazil

Source: Análise Advocacia 500 - Os mais admirados do direito

For one more year, Varella & Advogados Associados was nominated as one of the 500 most admired law firms in Brazil.

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Abarrotado de processos, STJ busca filtros para reduzir a demanda

Source: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

A Constituição Federal assegura a todos a razoável duração do processo judicial. Está no artigo 5º, inciso LXXVIII. Contudo, em um país de dimensão continental, onde impera a cultura da litigância, o elevado número de processos não é suportado pelos magistrados. Segundo dados mais recentes do “Justiça em Números”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010 tramitavam no Judiciário brasileiro 84 milhões de ações para um contingente de 16,8 mil juízes, desembargadores e ministros.

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Governo abre parcelamento do Simples

Source: Valor Econômico

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disciplinou a forma como deve ser feita o parcelamento de débitos do Simples Nacional referentes ao ano de 2007, que estejam inscritos em Dívida Ativa da União – já cobrados judicialmente. As regras estão na Portaria nº 802, publicada no Diário Oficial da União de ontem.

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