setembro 2015

Clipping - Abarrotado de processos, STJ busca filtros para reduzir a demanda

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

A Constituição Federal assegura a todos a razoável duração do processo judicial. Está no artigo 5º, inciso LXXVIII. Contudo, em um país de dimensão continental, onde impera a cultura da litigância, o elevado número de processos não é suportado pelos magistrados. Segundo dados mais recentes do “Justiça em Números”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010 tramitavam no Judiciário brasileiro 84 milhões de ações para um contingente de 16,8 mil juízes, desembargadores e ministros.

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Clipping - Governo abre parcelamento do Simples

Fonte: Valor Econômico

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disciplinou a forma como deve ser feita o parcelamento de débitos do Simples Nacional referentes ao ano de 2007, que estejam inscritos em Dívida Ativa da União – já cobrados judicialmente. As regras estão na Portaria nº 802, publicada no Diário Oficial da União de ontem.

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