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Varella & Advogados Associados entre os escritórios mais admirados do Brasil

Fonte: Análise Advocacia 500 - Os mais admirados do direito

Por mais um ano, Varella & Advogados Associados foi indicado como um dos 500 escritórios de advocacia mais admirados do Brasil.

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É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Com base na doutrina, STJ decide que a notificação de intenção de retomada não necessita de formalidade rígida, bastando que fique caracterizada sua existência.

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Abarrotado de processos, STJ busca filtros para reduzir a demanda

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

A Constituição Federal assegura a todos a razoável duração do processo judicial. Está no artigo 5º, inciso LXXVIII. Contudo, em um país de dimensão continental, onde impera a cultura da litigância, o elevado número de processos não é suportado pelos magistrados. Segundo dados mais recentes do “Justiça em Números”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010 tramitavam no Judiciário brasileiro 84 milhões de ações para um contingente de 16,8 mil juízes, desembargadores e ministros.

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Governo abre parcelamento do Simples

Fonte: Valor Econômico

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disciplinou a forma como deve ser feita o parcelamento de débitos do Simples Nacional referentes ao ano de 2007, que estejam inscritos em Dívida Ativa da União – já cobrados judicialmente. As regras estão na Portaria nº 802, publicada no Diário Oficial da União de ontem.

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